Monthly Archives: setembro 2014

Ilegalidade no reajuste da casa própria

Por |setembro 29th, 2014|Histórico ANM|0 Comentários

Caixa voltará a financiar imóvel para classe média ainda este ano

Por |setembro 29th, 2014|Histórico ANM|0 Comentários

Em defesa ao mutuário

Por |setembro 29th, 2014|Histórico ANM|0 Comentários

Nova legislação deixa mutuário desprotegido

Por |setembro 29th, 2014|Histórico ANM|0 Comentários

Novo ”Guia do Mutuário” alerta sobre contratos assinados em 1988

Por |setembro 29th, 2014|Histórico ANM|0 Comentários

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 5025439-37.2014.404.7000/PR

AUTOR : JOSE FERNANDO ANDRADE MATTIELLO
ADVOGADO : MARCO ANTONIO FAGUNDES CUNHA
RÉU : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA – EM LIQUIDACAO
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF

SENTENÇA
1. Trata-se de ação ordinária ajuizada por José Fernando Andrade Mattiello contra a Caixa Econômica Federal e o Banco Bamerindus do Brasil S/A […]

Por |setembro 29th, 2014|Sentenças|0 Comentários

ACAO ORDINARIA Nº 2002.70.00.071851-7/PR

 
O(s) autor(es), qualificado(s) nos autos, ingressou(aram) em Juízo postulando a condenação do Banco mutuante à revisão do contrato de mútuo celebrado ao abrigo do Sistema Financeiro da Habitação, sem o subsídio do FCVS.
 
Em breve resumo, constaram na petição inicial os seguintes argumentos:
 
a) é aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor – CDC, o […]

Por |setembro 29th, 2014|Sentenças|0 Comentários

PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE CURITIBA – 6ª VARA CÍVEL

Vistos e examinados estes autos n° xxxxxxx, de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR, MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COMPENSAÇÃO, QUITAÇÃO, COMINATÓRIA E PEDIDA DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA PARA DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VICENDAS onde é requerente xxxxxxxxx e sua mulher xxxxxxxxx e requerido BANESTADO […]

Por |setembro 29th, 2014|Sentenças|0 Comentários

11 dicas rápidas para quem quer comprar um imóvel na planta

São Paulo – A compra de um imóvel na planta envolve uma série de riscos e deixa muita gente insegura. Atrasos na entrega não são raros, a dívida pode crescer acima do esperado e a construtora pode até falir.

Em função disso, o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, listou os 11 principais cuidados […]

Por |setembro 26th, 2014|Notícias|0 Comentários

Lei nº 8.692 de 1993 – Define o PCR

LEI n.º 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993
Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É criado o […]

Por |setembro 25th, 2014|Legislação|0 Comentários