AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1301938-0 DA 19ª VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR.
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS HAUER E OUTRO.
AGRAVADO: ANTÔNIO RIBEIRO.
RELATOR CONV.: JUIZ DE DIREITO SUBST. EM 2º GRAU MARCEL
GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO, EM SUBS. À DES. DENISE KRUGER
PEREIRA.

 

VISTOS.

 

1. Trata-se de Agravo de Instrumento com requerimento de suspensão da decisão proferida às fls. 281/284-TJ, da lavra da Juiz de Direito que nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial sob n° 917/2002, indeferiu o pedido dos executados quanto ao cancelamento das praças já marcadas, diante da inexistência de vícios e irregularidades ocorridas no processo.
Inconformado, alega o Agravante, ser imprescindível que seja suspendida a r. decisão, pois, o imóvel penhorado está com praça designada e, caso ocorra a venda, ocasionaria lesão grave e de difícil reparação. Alterca a existência de diversas irregularidades e vícios ocorridos durante todo o trâmite processual, dentre os quais destacou: a) não ter sido intimado pessoalmente para a data designada para a hasta pública; b) a falta de nomeação de curador especial ao executado Ralph Antônio Hauer; c) excesso de execução; d) avaliação errônea, dentre outros. Requer a concessão de liminar para suspensão da segunda praça marcada para o dia 14.11.2014, às 14h.00min, e, posteriormente, a anulação do processo a partir daqueles atos irregulares efetivados.
2. Nos termos do que preconiza o artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo relevante a fundamentação trazida no recurso, o Relator poderá atribuir-lhe efeito suspensivo (artigo 558), ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar, a um só tempo, lesão grave e de difícil reparação.
Pois bem, à vista dos documentos apresentados, busca a parte Agravante, a paralização imediata do processo, com suspensão da praça designada para o dia 14/11/2014, às 14:00horas, em virtude da existência de diversos vícios e irregularidade ocorridas durante o tramite da demanda, dentre os quais cita: a) não ter sido intimado pessoalmente para a data designada para a hasta pública; b) a falta de nomeação de curador especial ao executado Ralph Antônio Hauer; c) excesso de execução; d) avaliação errônea, dentre outros.
Com efeito, mediante análise superficial típica deste momento, e, considerando as argumentações tecidas pelo Agravante de existência de diversas irregularidades e vícios ocorridos no deslinde da demanda executiva, e, em especial, aquele em que, um dos executados, embora tenha sido citado por edital, não lhe foi designado a nomeação de curador especial, entendo que, deve ser concedido o efeito suspensivo pretendido, a fim de evitar lesão grave e de difícil reparação aos Agravantes.
Deste modo, concedo o mencionado efeito, para o fim específico de suspender a segunda praça designada para o dia 14.11.2014, às 14h.00min.
Por estas razões, neste juízo não exauriente, vislumbro fundamentação que embase o pedido do agravante, para o fim de, conceder o efeito suspensivo à decisão prolatada, tendo em vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 558 do Código de Processo Civil, quais sejam, suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, de modo que o defiro o pedido.
3. Comunique-se o Dr. Juiz de Direito sobre a concessão do efeito suspensivo e do respectivo cancelamento da praça então designada.
4. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal; 6. À Secretaria para que, por Mensageiro, comunique o teor da presente decisão ao Juízo a quo, bem como requisite informações, a serem prestadas em dez dias; 7. Autorizo a Secretaria a subscrever os expedientes necessários.

Curitiba, 10 de novembro de 2014.

 

MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO

Relator Convocado