PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO
CENTRAL DE CURITIBA
11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI
Rua Cândido de Abreu, 535 – Centro Cívico – Curitiba/PR
Autos nº. 0041089-91.2014.8.16.0001
1. Estando devidamente distribuídos por dependência, recebo os embargos,
para discussão. Certifique-se nos autos principais.
2. Considerando a documentação apresentada com o pedido inicial, entendo
que deve ser deferida a liminar pleiteada, mediante caução, conforme dispõe
o artigo 1.051 do Código de Processo Civil. Isto porque referidos
documentos comprovam que a parte embargante adquiriu o imóvel objeto da
constrição judicial e está na posse do bem, estando de boa-fé, até que a parte
embargada prove o contrário. Ademais, analisando a matrícula, constato que
a penhora não foi averbada e que o Condomínio embargado não pugnou pela
substituição do polo passivo da ação pelo atual proprietário.
3. Assim, embora seja a taxa condominial uma dívida de natureza propter
rem, deve ter o ora embargante a oportunidade de pagamento antes de levado
o bem à hasta pública.
4. Em sendo assim, prestada a caução e lavrado o respectivo termo, defiro
o pedido liminar, determinando a expedição de mandado de manutenção na
posse em favor da embargante.
5. Cumprida a medida, cite-se a parte embargada, para contestar, em dez (10)
dias (CPC, artigo 1.053), consignando-se que, não sendo contestado o
pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela
embargante (CPC, artigos 803, 285 e 319).
6. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 06 de novembro de 2014.

Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro
Magistrada