Modalidade de pagamento demandada pelos tribunais de justiça, nos litígios das mais variadas origens, feita pelos litigantes para pagamento de obrigações, cujos valores devem ser remunerados e movimentados por alvará judicial.

O depósito judicial existe como meio para a efetivação da tutela jurisdicional, a fim de que o processo realize a função social de proporcionar, tanto quanto possível, tudo que a parte espera conseguir pela realização do direito, segundo os ensinamentos sempre úteis de BARBOSA MOREIRA, em Temas de Direito Processual, Editora Saraiva, 2ª Edição, pág. 21. Ele, enfim. é instituído em proveito econômico dos litigantes e tem natureza jurídica, não contratual, de direito público e não de direito privado.

Segundo os ensinamentos de AMILCAR DE CASTRO, o depositário não tem posse, que é a relação apreciável por direito privado, mas sim poder público sobre a coisa, derivado do seu dever de detê-la (Comentários ao Código de Processo Civil, I, t. II, pág. 607, Forense).

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