A ANM-PR CONTA HOJE COM APROXIMADAMENTE 10 MIL ASSOCIADOS NO PARANÁ, PEDINDO INDENIZAÇÃO DO SEGURO PELOS DANOS FÍSICOS DO IMÓVEL.

Em sua 9ª edição, o Guia do Mutuário, elaborado pela Associação Nacional dos Mutuários do Paraná (ANM-PR), dispõe de informações atualizadas sobre o Sistema Financeiro de Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Há 18 anos, a ANM-PR atua auxiliando no entendimento dos contratos de financiamentos habitacionais realizados junto aos agentes financeiros, tirando dúvidas sobre os problemas mais comuns como: leilão, juros abusivos, amortização negativa, revisão da prestação e saldo devedor, prazo de entrega do imóvel, taxas, má qualidade da obra, entre outras novas situações do mercado imobiliário.

A ANM-PR conta com uma equipe de técnicos especializados nas regras dos financiamentos imobiliários e indica o melhor procedimento de acordo com a situação na qual o mutuário se encontra.

O objetivo da ANM-PR não é estimular os mutuários a entrarem com ações judiciais, mas sim de fazer valer os seus direitos.
Confira as perguntas mais frequentes e esclareça suas dúvidas.

1- Quero comprar um imóvel novo, quais os procedimentos corretos e seguros que devo tomar?
R: Ver se a construtora tem procedência no mercado imobiliário. Evitar contrair financiamento habitacional acima de 30% da renda familiar. Procure adquirir um imóvel de acordo com a sua renda para evitar problemas. O contrato deve ser formalizado em
cartório e registrado na matrícula do imóvel, quem não registra não é dono. Evite contratos de gaveta!

2- Como devo proceder para saber se a construtora tem procedência ou não?
R: Procure saber se a construtora já entregou outros imóveis e no prazo, se tem reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, se está devidamente registrada em seus órgãos reguladores como Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Siduscom). Tire informações sobre o Patrimônio de Afetação com a construtora.

3- Sabendo que a construtora é idônea, devo pagar a vista na planta?
R: Não, pois a construtora tem prazo de 36 meses, geralmente, para entrega do imóvel. Em caso de problema financeiro da empresa, a obra pode atrasar, ou mesmo ser paralisada, gerando grandes dificuldades para ressarcimento do capital.

4- Qual a melhor forma de pagar o imóvel durante a obra?
R: Dando uma entrada de 10% correspondente ao sinal de negócio e o restante parcelado conforme o andamento da obra. Evite pague antecipadamente o valor total no início, somente se houver um bom desconto para o pagamento à vista.

5- Qual o índice que definirá os valores a serem pagos nas parcelas?
R: O índice correto é da construção civil, INCC (Índice Nacional do Comércio da Construção Civil). É proibido cobrar juros antes da entrega das chaves (caso isso ocorrer procure os seus direitos junto a ANM-PR).

6- Se a prestação aumentar acima da minha capacidade de pagamento, o que devo fazer?
R: Tanto a construtora como o banco vão fazer uma projeção ou um simulado do restante dos pagamentos. Em caso do advento em questão, procure imediatamente o agente financeiro ou construtora, para realizar uma avaliação de renegociação da dívida. De posse dessa proposta, procure a ANM-PR para avaliação da negociação.

7- Vou financiar o saldo da construtora com o agente financeiro, como proceder?
R: A maneira mais simples é pegar o valor do financiamento e dividir pelo número de prestações. A prestação não deverá comprometer mais que 30% da renda familiar. Procure não forjar sua renda, isso poderá lhe prejudicar no futuro.

8- Quem deve pagar a comissão ao corretor?
R: A construtora é quem faz a contratação para a venda do empreendimento. Não aceite pagar nenhum valor separado do contrato. A comissão quem deve pagar é quem vende e não quem compra.

9- Se a construtora não entregar o imóvel no prazo do contrato, o que devo fazer?
R: O contrato deve ser cumprido ou poderá ser rescindido. Geralmente o prazo da obra é de 24 meses, prevendo mais seis meses de prorrogação. Se este prazo extrapolar você tem direito a indenização e dano moral. Procure a ANM-PR que temos advogados conveniados que poderão ajudá-lo.

10- O contrato que assinei é SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) é uma alienação fiduciária, o que acontece se deixar de pagar?
R: A alienação fiduciária permite ao agente financeiro a consolidação da propriedade com 90 dias de atraso diretamente na matrícula, isso quer dizer, com a 3ª prestação em atraso o imóvel não é mais seu. A ANM-PR informa que o procedimento deve ser feito por notificação pessoal ou por oficial, se isso não ocorrer cabe a nulidade da consolidação e anulação do ato. Portanto, em caso de dificuldade no pagamento, atenção para não deixar de pagar mais de duas parcelas, pois ao acumular a 3ª o mutuário não conseguirá mais realizar o pagamento e o imóvel poderá ser leiloado pelo agente financeiro para quitar ou reduzir a dívida contraída pelo financiamento.

11- Dei uma boa entrada e paguei várias prestações e o agente financeiro está me tomando o imóvel, o que devo fazer?
R: Procurar imediatamente a ANM-PR para defendê-lo judicialmente, pois somente a justiça poderá ajuda-lo a obter novamente seu imóvel.

12- Eu financiei um imóvel há 20 anos e paguei todas as prestações. Agora o agente financeiro está cobrando um residual, como proceder?
R: Os contratos antigos eram reajustados pelo PES (Plano de Equivalência Salarial) e com a Tabela Price que capitaliza juros. Antes de qualquer negociação com o agente financeiro procure aANM, pois seu contrato pode estar quitado.

13- Quais os principais trabalhos realizados pela Associação Nacional dos Mutuários Paraná (ANM-PR) em defesa do mutuário associado?
• Em 1996 começou a batalha para a abertura da filial da ANM, em Curitiba. Até 1999 milhares de processos foram protocolados e vários pedidos formados.
• Em 2000 apoiou a criação de varas especializadas no Sistema Financeiro de Habitação na Justiça Federal, também comemorou com o perdão da dívida dos contratos assinados antes de dezembro de 1987 com FCVS, pela lei 10.150/00, o reconhecimento do contrato de gaveta.
• Em 2001 aprovou a criação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para realização de acordos, e os novos planos de financiamento SACRE e SAC.
• Em 2002 incentivou e acompanhou os associados nas primeiras audiências de conciliação.
• Em 2003 garantiu sua participação na única audiência pública da habitação na Justiça Federal deCuritiba, garantindo o direito dos mutuários.
• Em 2004 criticou o novo sistema de financiamento imobiliário, o Sistema de Alienação Fiduciária (SFI). Garantia total para os bancos.
• Em 2005 protocolou em Londrina a ação civil pública discutindo (Tabela Prica e TR) para beneficiartodos os mutuários do país.
• Em 2006 criou o “Projeto Copetti” na tentativa de flexibilizar e agilizar os acordos com os bancos e Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). No mesmo ano, a Associação contratou aproximadamente 8 mil associado, pedindo indenização do seguro da casa própria.
• Em 2007 compareceu juntamente com os associados nos mutirões de audiências, nas quais muitos acordos foram firmados.
• Em 2008 estimulou as audiências em todo o estado e participou de todas, defendeu aplicação do código de defesa do consumidor perante os agentes financeiros, protegendo os direitos do consumidor.
• Em 2009 apoiou a criação do projeto “Minha casa, Minha vida”, com proposta do governo de um milhão de casas e criticou o aumento dos imóveis no país.
• Em 2010 o presidente da ANM-PR, Luiz Alberto Copetti, foi nomeado pelo decreto nº 7.709, de 14 de julho de 2010, como membro do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (COEHIS).
• Em 2011, em demonstração de respeito e defesa dos direitos dos mutuários, a ANM-PR estreitou contatos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando quanto aos processos pendentes de solução desde 2008 e são milhões de reais que poderão ser ressarcidos aos mutuários por meio da Justiça.
• Em 2012, atuou junto ao CNJ para agilizar os processos de levantamento de alvará que estavam pendentes na Justiça.
• Em 2013 começou a serem pagos as três primeiras indenizações do seguro habitacional, para reforma dos imóveis.
• Em 2014 a ANM se opôs a MP 633, que pretendia retirar das seguradoras a responsabilidade de pagar indenizações a mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
• Este ano começou também a liquidação dos processos transitados e julgados, com a devolução de valores cobrados a maior. É proibido cobrar juros antes da entrega das chaves de seu imóvel.

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DA ANM-PR.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUTUÁRIOS – PARANÁ
(ANM-PR)
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