Na Associação Nacional dos Mutuários do Paraná (ANM-PR) existem cerca de 40 processos com causas ganhas à espera da expedição do alvará que autoriza o levantamento das quantias consignadas em juízo por meio de depósito judicial. Deste total, oito foram julgados e processados na Justiça Federal e aguardam a liberação do alvará desde maio de 2011, o restante foram julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e os mutuários aguardam a liberação do alvará para encerramento do processo há mais de um ano. Os processos são ações ajuizadas pelos mutuários contra irregularidades praticadas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH): cobranças indevidas, revisão do saldo devedor entre outras. Nessas circunstâncias o depósito em juízo ocorre por determinação de um juiz. “Nossa sugestão é que se crie um mecanismo onde os processos solucionados sejam finalizados com mais eficiência”, afirma o presidente da ANM-PR, Luiz Alberto Copetti. O depósito judicial na prática está ligado a uma discussão administrativa ou judicial; se alguém discorda do valor ou da cobrança de uma prestação, por exemplo, e recorre ao judiciário, uma vez que foi reconhecida a ilegalidade do valor ou da cobrança, o juiz estabelece que o depósito do valor seja realizado em juízo para sanar a dívida. Já no Superior Tribunal da Justiça (STJ) há processos referentes ao SFH pendentes de solução desde 2008, ano em que entrou em vigor a lei 11.672/08, dos Recursos Repetitivos, que institui a rápida solução dos processos judiciais que envolvam a mesma matéria de direito. Copetti contatou o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e questionou quanto à estagnação dos processos e obteve como resposta da corregedoria que existe um esforço para que sejam finalizados até o final deste ano. Para Copetti, “mutirões de audiências de conciliação em todo o país solucionariam os problemas de muitos mutuários”. O presidente da ANM-PR destaca que “justiça lenta põe em risco o direito à democracia no país”.

 

Fonte: O Estado do Paraná, 2 de novembro 2011